Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 896/2019
06/09/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a … |
Federal |
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N° 895/2019
06/09/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que … |
Federal |
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N° 894/2019
04/09/2019 |
Medida Provisória
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, … |
Federal |
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N° 1790/2019
28/08/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TADEU PITOMBEIRA ALMEIDA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1789/2019
28/08/2019 |
Lei
DISPÕE SOBE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSUÉ GONÇALVES DE OLIVIERA E ADOTA … |
Municipal |
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N° 893/2019
19/08/2019 |
Medida Provisória
Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência … |
Federal |
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N° 892/2019
05/08/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e … |
Federal |
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N° 891/2019
05/08/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que … |
Federal |
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N° 890/2019
01/08/2019 |
Medida Provisória
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à … |
Federal |
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N° 1788/2019
01/08/2019 |
Lei
TORNA OBRIGATÓRIO PELA EMPRESA CAGECE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS ELIMINADORAS DE AR … |
Municipal |
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N° 889/2019
24/07/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, … |
Federal |
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N° 888/2019
18/07/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para … |
Federal |
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N° 1786/2019
15/07/2019 |
Lei
REESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RUSSAS, CRIANDO CORREGEDORIA E OUVIDORIA PRÓPRIAS, … |
Municipal |
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N° 3/2019
03/07/2019 |
Resolução
CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON CÂMARA … |
Municipal |
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N° 101/2019
03/07/2019 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos … |
Federal |
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N° 1781/2019
28/06/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 1779/2019
26/06/2019 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E DÁ … |
Municipal |
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N° 1778/2019
26/06/2019 |
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO TURISMO … |
Municipal |
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N° 100/2019
26/06/2019 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória … |
Federal |
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N° 887/2019
25/06/2019 |
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando … |
Federal |
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