Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1766/2019
02/04/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOHN FABIANI BIANA DE ANDRADE BRITO … |
Municipal |
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N° 1765/2019
02/04/2019 |
Lei
FAZ CORREÇÃO NAS RUAS QUE INDICAM, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2008 … |
Municipal |
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N° 1764/2019
02/04/2019 |
Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO … |
Municipal |
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N° 1763/2019
02/04/2019 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 696/1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1762/2019
28/03/2019 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR … |
Municipal |
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N° 878/2019
27/03/2019 |
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto … |
Federal |
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N° 877/2019
25/03/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para … |
Federal |
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N° 876/2019
13/03/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que … |
Federal |
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N° 875/2019
12/03/2019 |
Medida Provisória
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família … |
Federal |
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N° 874/2019
12/03/2019 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de … |
Federal |
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N° 1761/2019
08/03/2019 |
Lei
Regulamenta a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Russas e revoga … |
Municipal |
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N° 1760/2019
08/03/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS … |
Municipal |
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N° 873/2019
01/03/2019 |
Medida Provisória
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, … |
Federal |
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N° 1/2019
26/02/2019 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre o julgamento das contas de governo do exercício financeiro de … |
Municipal |
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N° 1839/2019
17/02/2019 |
Lei
APROVA E ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E … |
Municipal |
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N° 1759/2019
04/02/2019 |
Lei
Denomina travessa que indica e dá outras providências |
Municipal |
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N° 872/2019
31/01/2019 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para … |
Federal |
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N° 871/2019
18/01/2019 |
Medida Provisória
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, … |
Federal |
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N° 870/2019
01/01/2019 |
Medida Provisória
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos … |
Federal |
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N° 869/2018
27/12/2018 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para … |
Federal |
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