CCAS - COMISSÃO DE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL


Compete à Comissão de Cultura e Assistência Social emitir parecer sobre os projetos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e as obras assistenciais e, ainda: a) assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social em geral; b) organização institucional da saúde do Município. c) política de saúde; sistema único de saúde; d) ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas; vigilância epidemiológica; e) assistência médica previdenciária; f) controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados